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Auxílio emergencial: saiba mais sobre os pagamentos de R$ 300

04/09/2020

O  pagamento do auxílio emergencial foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020 com o valor de R$300.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira, dia 03 de setembro, através da MP Nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

Para receber o valor de R$300, chamado de auxílio emergencial residual, não é necessário realizar um novo requerimento. As parcelas serão pagas na sequência da última parcela recebida do auxílio emergencial, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos nesta Medida Provisória.

Alguns critérios para o recebimento foram alterados, não terá direito ao Auxílio emergencial residual o beneficiário que:

  • tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;
  • tenha obtido benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após o recebimento do auxílio emergencial;
  • possua renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • seja residente no exterior;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

O auxílio residual está limitado a duas cotas por família, com a mulher chefe de família tendo direito a receber as duas cotas.

Beneficiários do Bolsa Família, cujo valor do benefício supere R$300, não receberão o auxílio residual, mas sim o valor do Bolsa Família.

O auxílio emergencial residual será pago somente até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas.

 

Fontes:

Agência Senado

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020