Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
O Benefício de Prestação Continuada (Loas) é um benefício pago pelo INSS a pessoas portadoras de deficiência ou que estejam incapazes para o trabalho e para idosos acima de 65 anos.
Para ter direito ao benefício a pessoa precisa atender a algumas regras estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Segundo estas regras, a renda por pessoa do grupo familiar tem que ser menor que ¼ do salário mínimo, ou seja, R$249,50 reais.
Importante dizer que as rendas recebidas por outro membro da família a título de Loas ou recebida pelo idoso no valor de 1 salário mínimo, também não são somadas como renda.