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Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente

Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente  

     

     O Benefício de Prestação Continuada (Loas) é um benefício pago pelo INSS a pessoas portadoras de deficiência ou que estejam incapazes para o trabalho e para idosos acima de 65 anos.


        Para ter direito ao benefício a pessoa precisa atender a algumas regras estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Segundo estas regras, a renda por pessoa do grupo familiar tem que ser menor que ¼ do salário mínimo, ou seja, R$249,50 reais.


      Importante dizer que as rendas recebidas por outro membro da família a título de Loas ou recebida pelo idoso no valor de 1 salário mínimo, também não são somadas como renda.